Avenida dos Estudantes, 3278
Jardim Aeroporto - CEP 15035-010
São José do Rio Preto/SP
Fone: +55(17)3233-9266


Programa Aprendiz Paulista



Atualizado em: 11/02/2018

 

O QUE É?

O Aprendiz Paulista é um programa do Governo do Estado desenvolvido pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDCTI), em parceria com o Centro Paula Souza. Instituído através do Decreto Nº 54.695/09, baseia-se na Lei federal da aprendizagem Nº10.097/00 que e regulamenta-se pelo Decreto Nº5.598/05.

OBJETIVO:

O objetivo é auxiliar as empresas privadas, públicas e sociedades de economia mista na concretização do cumprimento de suas cotas, sem custo referente à qualificação, sem burocracia e com a qualidade de ensino oferecida pelas Etecs.
O Programa oferece gratuitamente aos alunos matriculados em cursos técnicos profissionalizantes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, residente no Estado de São Paulo, a chance de conquistar às vagas de aprendizagem ofertadas por empresas que se cadastram no Emprega São Paulo.

PERFIL DO APRENDIZ:

- Jovens maiores de 14 e menores de 24 anos;
- Matriculados e com freqüência efetiva no ensino técnico profissional das Etecs do Centro Paula Souza.
Obs.: A idade máxima de 24 anos para participar do Programa não se aplica os portadores de deficiência física.

DIREITOS TRABALHISTAS DO APRENDIZ:

* Salário mínimo hora (salvo condição mais favorável por acordo ou convenção coletiva);
* Vale transporte;
* 13º salário e férias;
* FGTS de 2%;
* Registro em carteira (CLT);
* Demais benefícios oferecidos.

Como Funciona o contrato do Aprendiz? O contrato do aprendiz é um contrato por tempo especial regido pela CLT, por tempo determinado, com duração máxima de dois anos sem possibilidade de prorrogação; A jornada de trabalho diária do Aprendiz é dividida em atividades práticas e teóricas: 4 horas no curso que estuda e mais 4 horas na empresa, que somadas completam 8 horas;

PARA PARTICIPAR:

- Alunos dos Cursos de Enfermagem, Contabilidade e dos cursos Ead, não podem ser Aprendizes.

- Para se cadastrar no Programa Aprendiz e receber vagas, preencha esta ficha e envie por e-mail para a Proª Cíntia e098ata@cps.sp.gov.br ou entregue pessoalmente.

 

Formulário aluno externo

- Empresas e alunos: Regras básicas do programa Aprendiz Paulista:

Clique Aqui

- Lei que regulamenta essa atividade:

Clique Aqui

- Detalhes sobre o programa:

Manual de Aprendizagem

Errata

-Deseja analisar o contrato?

Clique Aqui

CONTATO:

Site: https://www.empregasaopaulo.sp.gov.br/imoweb/

Facebook: https://www.facebook.com/Aprendiz.Paulista.Gov/

Telefones: (11)3241-7408 / 7406 / 7418 / 7417 / 7372 / 7404 / 7444 ou (17) 32339266 r.209

Whatsapp: (11)9*6634-4251 ou (17) 997717630

Emails:
aprendizpaulista@emprego.sp.gov.br
e098ata@cps.sp.gov.br

 

 





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